Atuamos de forma consultiva e contenciosa em situações relacionadas ao direito educacional, no que diz respeito a entidades de ensino de pequeno e médio porte, órgãos públicos, entidades do terceiro setor, profissionais e alunos. Nossa prática envolve:
- questões relacionadas a processos administrativos e judiciais em geral (regimento interno, processo disciplinar, emissão e revalidação de diplomas etc.);
- consultoria quanto ao cumprimento de normas relacionadas à autorização e reconhecimento de cursos de graduação;
- adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- pedidos de autorização e funcionamento junto às Secretarias de Educação;
- pedido de autorização, reconhecimento de cursos de graduação
- pedido de credenciamento junto ao Ministério da Educação;
- consultoria jurídica sobre políticas públicas de educação e programas de financiamento estudantil (PROUNI, FIES etc.);
- pareceres em Direito Educacional;
- elaboração e revisão de contratos em geral;
- consultoria para elaboração e/ou alteração de Estatutos, Regimentos, Regulamentos de Curso;
- elaboração ou alteração de documentação técnico administrativa;
- orientações sobre procedimentos de matrículas e registros escolares;
- atuação e defesa junto ao PROCON e demais órgãos e entidades de proteção ao consumidor;
- situações de natureza civil, tributária e consumerista das instituições de ensino;
- assessoria e consultoria para recuperação amigável de créditos;
- ações de cobrança e execução de créditos.