Atuamos de forma consultiva, preventiva e contenciosa em temas de ordem tributária e fiscal, com objetivo de proporcionar um panorama de alternativas, de riscos relacionados a cada caso e de benefícios da adoção de práticas em conformidade com a legislação. Nossos serviços consistem em:

• análise e interpretação da legislação tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
• análise e interpretação das decisões dos tribunais administrativos (CARF, Tribunal de Impostos e Taxas, Conselho de Contribuintes) e dos tribunais judiciais (Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal);
• análise sobre a aplicabilidade da legislação e do entendimento jurisprudencial, administrativo e judicial, às questões tributárias e fiscais;
• elaboração de pareceres e documentos sobre matéria tributária;
• consulta tributária à Receita Federal, à Secretaria da Fazenda e à Secretaria de Finanças;
• assessoria para análise e acompanhamento de conformidade fiscal.
• apresentação de impugnações ou interposição de recursos contra as autuações efetuadas pelas autoridades tributárias da Receita Federal, Secretaria da Fazenda e Secretaria de Finanças;
• assessoria para acompanhamento de processo administrativo junto aos Conselhos e Tribunais Administrativos, tais como: CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, TIT – Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo; CMT – Conselho Municipal de Tributos.
• impetração de Mandado de Segurança em face de atos abusivos ou ilegais emanados por Delegado da Receita Federal, Secretário de Fazenda, Secretário de Finanças e demais autoridades tributárias ou aduaneiras;
• proposição de ações de repetição de indébito tributário, compensação de créditos tributários, anulatórias ou declaratórias;